O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL determina que até 2014 todos os Estados-membro já devem ter elegido seus representantes por meio de sufrágio universal, direto e secreto.
Até o presente momento, apenas o Paraguai já elegeu seus mercodeputados dessa forma. No Brasil, discute-se a implantação de tais eleições já em 2012.
Lembrando que a partir de 2012 o Parlamento do Mercosul já funciona com base no critério da proporcionalidade atenuada, através do qual verifica-se o princípio humanista pelo qual os Estados mais populosos possuem maior representação, ao mesmo tempo em que se atenuam as assimetrias entre os membros do bloco. Nesse sentido vale lembrar a implantação do Acordo Político de Consolidação do MERCOSUL, aprovado no ano passado:
PARLASUL debate sobre eleições diretas
Durante a XXVI Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, em 18 de outubro do corrente ano, e que contou com a presença dos quatro Chanceleres do bloco, Héctor Timerman da Argentina; Celso Amorim do Brasil; Héctor Lacognata do Paraguai; e Luis Almagro do Uruguai, foi aprovado o Acordo Político que o PARLASUL elevou ao Conselho do Mercado Comum (CMC).
O Acordo Político já foi adotado em forma oficial pelo CMC e estabelece o critério de proporcionalidade atenuada para indicar o número de Parlamentares que cada país terá na sede do PARLASUL em Montevidéu.
Este Acordo surgiu da necessidade de encontrar um equilíbrio entre a representação cidadã com a proporcionalidade atenuada, tendo em vista que o processo de integração deve contribuir para a superação das assimetrias, que garanta a todos os Estados Partes e seus cidadãos a efetividade dos Direitos que o processo confere, e também que as competências do PARLASUL sejam ampliadas nos próximos anos.
O Acordo prevê que a integração do Parlamento do MERCOSUL, seja de conformidade com o critério de representação cidadã previsto na Disposição Transitória Segunda do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, levando em consideração o método de representação proporcional decrescente e de acordo com a população de cada Estado Parte.
Desta maneira, tal acordo estabelece dois períodos em que se dividirá a implementação definitiva da Representação Proporcional atenuada, que determinará a composição do corpo legislativo do MERCOSUL.
No primeiro período, o Brasil contará com 37 Parlamentares, Argentina com 26, enquanto que Paraguai e Uruguai contarão com 18 Parlamentares cada um. No segundo período, e que determinará a composição final do Parlamento do MERCOSUL, o Brasil terá 75 Parlamentares, Argentina 43, Paraguai e Uruguai terão 18 Parlamentares respectivamente.
O acordo prevê que serão necessárias maiorias especiais para a maior parte das decisões, a fim de evitar que os países maiores (Argentina e Brasil), controlem o órgão legislativo do bloco.
No caso brasileiro, estão sendo discutidas as eleições diretas para Parlamentares do PARLASUL, já previstas para 2012. A Representação Brasileira já decidiu nesta última quarta-feira a proposta de aumentar já em 2011 de 18 para 37 o número de Parlamentares na instituição; já que o atual número de Parlamentares de 18 por cada Estado Parte vigora somente até o final deste ano.
Desta maneira, uma nova resolução será votada em dezembro, com o intuito de definir a quantidade de Parlamentares do MERCOSUL. Entretanto, eles serão indicados de forma indireta, exercendo seu mandato até as eleições diretas previstas para 2012.
No caso argentino, de acordo com o chefe de Delegação argentina, Mariano West, as negociações acerca do tema estão avançadas, e prevê que a Argentina elegerá seus representantes de forma direta, em 2011.
De acordo com o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Aloizio Mercadante, o debate sobre a finalização do primeiro período de transição, deve concluir antes da última Sessão Plenária de 2010, que se realizará no dia 13 de dezembro.
Fonte: Parlamento do MERCOSUL
Disponível em http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/4994/1/secretaria/parlasul_debate_sobre_eleic%C3%B5es_diretas.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário