domingo, 19 de maio de 2013

Atividade do dia 21/05 - alunos da manhã

Prezados,

Conforme dito em sala, os alunos deverão fazer um quadro comparativo, apontando como os Direitos Humanos são tutelados no plano Nacional e no Internacional, utilizando, como objeto de trabalho, ao lado da Constituição Federal, os Tratados sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) e sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (1966).

domingo, 18 de março de 2012

Monitoria 2012

No dia 14 de março de 2012, foram realizadas as provas para o preenchimento das vagas de monitoria dos Projetos “Observatório do MERCOSUL: Nova Dimensão Institucional do Parlamento nos 20 anos do Bloco” e “Banco de Dados, Fontes e Referências sobre o Novo Constitucionalismo Latinoamericano”. Para o primeiro, foram inscritos 05 candidatos, enquanto no segundo, foram 09 os candidatos. O resultado final computou no projeto do Observatório do MERCOSUL dois aprovados: Pedro E. Bargiona e Olívia W. O. Abrunhosa, sendo que esta alcançou o primeiro lugar, garantindo a vaga de monitora. No projeto do novo Constitucionalismo Latinoamericano, foi classificado em primeiro lugar o candidato Sergio M. Tavares.

Parabéns aos aprovados e bom trabalho!

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Parlamentarios del MERCOSUR y Europeos se reúnen en Montevideo

Se realizó el día de hoy, lunes 31 de octubre de 2011, en el Edificio MERCOSUR, la reunión entre parlamentarios de ambos bloques de integración. En la misma, el Presidente del
Parlamento del MERCOSUR Ignacio Mendoza Unzaín dio la bienvenida a los visitantes europeos.
El parlamentario paraguayo Ángel Ramón Barchini aclaró en su presentación que contradiciendo un titular de algún medio de prensa, América no le ha dado la espalda a Europa. Además fue el primero de los parlamentarios en hacer alusión a la falta de una Corte Suprema de Justicia dentro del MERCOSUR.


Barchini expreso que la falta de ésta es una gran traba a la unión genuina y que esta es fundamental para afirmar la institucionalidad del MERCOSUR. En esa dirección se manifestaron también los parlamentarios Gustavo Borsari de Uruguay y Eric Salum de Paraguay. Borsari recordó que el Parlamento del MERCOSUR elevó el anteproyecto de norma del "Protocolo Constitutivo de la Suprema Corte de Justicia del MERCOSUR" y además de la propuesta de creación del Observatorio de Asuntos Migratorios.


El parlamentario paraguayo Salum recordó que fue corredactor del proyecto de creación de la Corte Suprema junto al Parlamentario Adolfo Rodríguez Saá y asimismo reconoció los beneficios de la elección directa de Parlamentarios del MERCOSUR, algo que únicamente se ha logrado en la República del Paraguay. Por su parte, el Parlamentario paraguayo Alfonso González Núñez recalcó que las resoluciones del Parlasur no son vinculantes "son meras decisiones" y complementó manifestando a los parlamentarios de la Unión Europea que, desde el PARLASUR "somos partidarios de avances en las negociaciones con la Unión Europea, no del retroceso o del status quo" El parlamentario brasileño Dr. Rosinha en una breve intervención, interrogó a sus colegas europeos sobre el estado de las negociaciones entre MERCOSUR y Unión Europea. Por otro lado, el parlamentario uruguayo Rubén Martínez


Huelmo, Presidente de la Representación Uruguaya en el PARLASUR, expresó que el PARLASUR es "una entidad en construcción" y es la labor de los parlamentarios fortalecer institucionalmente el bloque.


El último miembro del contingente del MERCOSUR en hacer uso de la palabra fue el parlamentario Roberto Requião, Presidente de la Representación Brasileña en el Parlamento del MERCOSUR, quien dijo que en el MERCOSUR somos representantes de la diversidad a la vez que tenemos una propuesta de unidad y que el Embajador Samuel Pinheiro es un claro ejemplo de ello. El parlamentario también habló sobre la necesidad del PARLASUR de salir de su "estado embrionario", el cual tiene en este momento carácter únicamente consultivo y una posición muy débil y afirmó que la vía es a través de "construir propuestas que nos califiquen en el mercado internacional no como Estados individuales, si no como un bloque con la fuerza de la suma de nuestras partes".


De los Parlamentarios Europeos el primero en hacer uso de la palabra fue el Presidente de la delegación, Luis Yáñez Barnuevo, de España, quien abogó por la concreción del tratado UE-MERCOSUR y que declaró su apoyo por el aumento de las potestades del PARLASUR. Y dijo que el tratado tiene un recorrido largo y complejo, pero que los horizontes se vislumbran favorables, y que mañana (martes 1º de noviembre) se tendrá una idea más cabal del estado concreto de las negociaciones.


Jean-Pierre Audy, de Francia, vicepresidente de la delegación europea, dio una visión personal sobre las negociaciones del tratado entre ambos bloques y dijo que parecen venir bien dirigidas, y que "venimos de un fracaso, por lo tanto debemos evitar que haya otro". Y finalizó hablando la Sra. Parlamentaria Ilda Figueiredo, de Portugal, quien habló de la necesidad de profundizar las relaciones entre los pueblos de la Unión Europea y el MERCOSUR, que ninguna de las partes quiere que este sea un acuerdo de Libre Comercio exclusivamente.


El día de mañana, martes 1º de noviembre, la delegación europea se reunirá con diversos mandatarios uruguayos, principalmente el Sr. Presidente de la República Oriental del Uruguay Don José Mujica.


Fonte: Parlamento do MERCOSUL
Disponível em http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/5865/1/secretaria/parlamentarios_del_mercosur_y_europeos_se_reunen_en_montevideo.html



Comentário:



Diferentemente do que possa parecer, o Parlamento do MERCOSUL não é órgão legislativo, ou seja, não cria normas. Dentro do bloco econômico regional do Cone Sul, apenas o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), enquanto órgãos decisórios, emitem normativas obrigatórias aos Estados Partes. O Parlamento, por sua vez, elabora apenas pareceres, projetos de normas, anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições, nenhum deles de caráter obrigatório para os Estados envolvidos no processo de integração. Seu principal trabalho consiste em promover a harmonização das legislações dos Estados Partes nas áreas pertinentes e agilizar a incorporação das normas do MERCOSUL no ordenamento jurídico interno de cada um deles. Se um projeto de norma for aprovado por um órgão decisório do bloco, de acordo com os termos de parecer do Parlamento, esta norma deverá ser incorporada por procedimento especial, que não deve tardar mais de 180 dias.


A partir de 2011 o Parlamento está operando de acordo com o critério da proporcionalidade atenuada, aprovado pelo Acordo Político para a Consolidação do Parlamento, em 2010, segundo o qual, dentro de um sistema humanista, o número de representantes de cada Estado membro deve ser proporcional à sua população, mas, no caso específico do MERCOSUL, de maneira atenuada, de sorte a minimizar as graves assimetrias presentes no bloco econômico. Assim, O Brasil possui 37 cadeiras, e a Argentina 26. Paraguai e Uruguai possuem 18 representantes cada um. Os parlamentares ainda são indicados indiretamente pelos governos dos países membros, dentre os parlamentares nacionais devidamente eleitos. Até então, apenas o Paraguai elegeu seus representantes por meio de sufrágio universal, direto e secreto, conforme previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL. No Brasil, isso deve acontecer nas eleições de 2014.


Mesmo não sendo um órgão deliberativo, o Parlamento exerce papel da maior importância para o desenvolvimento institucional do bloco. Em 2010 elevou ao Conselho Mercado Comum projeto de norma que consiste em projeto de Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do MERCOSUL, como órgão jurisdicional independente e permanente a garantir interpretação e aplicação uniforme do direito do MERCOSUL.


Observa-se que, no que concerne ao sistema de solução de controvérsias, o bloco econômico possui apenas tribunais de caráter arbitral. Até o ano de 2002, qualquer controvérsia que surgisse entre as partes com relação à aplicação de qualquer acordo celebrado no âmbito do MERCOSUL era solucionada através de um procedimento relativamente simples, estipulado pelo Protocolo de Brasília, de 1994, que consistia em negociações diretas entre os Estados, seguidas de recomendação do Grupo Mercado Comum e de apreciação da questão por um tribunal arbitral ad hoc, sem possibilidade de recurso2. Em 2002, tal sistema foi aperfeiçoado pelo Protocolo de Olivos, que criou o Tribunal Permanente de Revisão, como instância recursal, o que garantiu maior institucionalidade ao bloco.


Não obstante, o TPR é um tribunal arbitral, e o CMC já manifestou em diversas ocasiões (Decisões 29/06; 09/07; 17/07; 56/07) a necessidade de se reformar o sistema instituído pelo Protocolo de Olivos. Ademais, diversas disposições dos tratados do MERCOSUL (Tratado de Assunção, anexo III; Protocolo de Brasília, artigo 34; Protocolo de Ouro Preto, artigo 44 ; Protocolo de Olivos, artigo 53) determinam a implementação de um sistema permanente de solução de conflitos.


O projeto desenvolvido pelo Parlamento prevê controle de legalidade, através de ação de nulidade das decisões emanadas pelos órgãos deliberativos do MERCOSUL, bem como ação por omissão, e ampla lista de legitimados ativos para propor ação perante a Corte, incluindo pessoa física e jurídica. Em suma, a implementação da Corte de Justiça revela-se de grande importância para a salvaguarda do Estado de Direito no MERCOSUL, contribuindo para seu desenvolvimento jurídico e institucional. É nesse sentido que o Parlamento exerce papel de cabal relevância para a implementação do projeto de norma, a ser avaliada e aprovada pelo Conselho Mercado Comum.

Brasileiros devem eleger mercodeputados até 2014.

O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL determina que até 2014 todos os Estados-membro já devem ter elegido seus representantes por meio de sufrágio universal, direto e secreto.
Até o presente momento, apenas o Paraguai já elegeu seus mercodeputados dessa forma. No Brasil, discute-se a implantação de tais eleições já em 2012.

Lembrando que a partir de 2012 o Parlamento do Mercosul já funciona com base no critério da proporcionalidade atenuada, através do qual verifica-se o princípio humanista pelo qual os Estados mais populosos possuem maior representação, ao mesmo tempo em que se atenuam as assimetrias entre os membros do bloco. Nesse sentido vale lembrar a implantação do Acordo Político de Consolidação do MERCOSUL, aprovado no ano passado:



PARLASUL debate sobre eleições diretas


Durante a XXVI Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, em 18 de outubro do corrente ano, e que contou com a presença dos quatro Chanceleres do bloco, Héctor Timerman da Argentina; Celso Amorim do Brasil; Héctor Lacognata do Paraguai; e Luis Almagro do Uruguai, foi aprovado o Acordo Político que o PARLASUL elevou ao Conselho do Mercado Comum (CMC).

O Acordo Político já foi adotado em forma oficial pelo CMC e estabelece o critério de proporcionalidade atenuada para indicar o número de Parlamentares que cada país terá na sede do PARLASUL em Montevidéu.

Este Acordo surgiu da necessidade de encontrar um equilíbrio entre a representação cidadã com a proporcionalidade atenuada, tendo em vista que o processo de integração deve contribuir para a superação das assimetrias, que garanta a todos os Estados Partes e seus cidadãos a efetividade dos Direitos que o processo confere, e também que as competências do PARLASUL sejam ampliadas nos próximos anos.

O Acordo prevê que a integração do Parlamento do MERCOSUL, seja de conformidade com o critério de representação cidadã previsto na Disposição Transitória Segunda do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, levando em consideração o método de representação proporcional decrescente e de acordo com a população de cada Estado Parte.

Desta maneira, tal acordo estabelece dois períodos em que se dividirá a implementação definitiva da Representação Proporcional atenuada, que determinará a composição do corpo legislativo do MERCOSUL.

No primeiro período, o Brasil contará com 37 Parlamentares, Argentina com 26, enquanto que Paraguai e Uruguai contarão com 18 Parlamentares cada um. No segundo período, e que determinará a composição final do Parlamento do MERCOSUL, o Brasil terá 75 Parlamentares, Argentina 43, Paraguai e Uruguai terão 18 Parlamentares respectivamente.

O acordo prevê que serão necessárias maiorias especiais para a maior parte das decisões, a fim de evitar que os países maiores (Argentina e Brasil), controlem o órgão legislativo do bloco.

No caso brasileiro, estão sendo discutidas as eleições diretas para Parlamentares do PARLASUL, já previstas para 2012. A Representação Brasileira já decidiu nesta última quarta-feira a proposta de aumentar já em 2011 de 18 para 37 o número de Parlamentares na instituição; já que o atual número de Parlamentares de 18 por cada Estado Parte vigora somente até o final deste ano.

Desta maneira, uma nova resolução será votada em dezembro, com o intuito de definir a quantidade de Parlamentares do MERCOSUL. Entretanto, eles serão indicados de forma indireta, exercendo seu mandato até as eleições diretas previstas para 2012.

No caso argentino, de acordo com o chefe de Delegação argentina, Mariano West, as negociações acerca do tema estão avançadas, e prevê que a Argentina elegerá seus representantes de forma direta, em 2011.

De acordo com o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Aloizio Mercadante, o debate sobre a finalização do primeiro período de transição, deve concluir antes da última Sessão Plenária de 2010, que se realizará no dia 13 de dezembro.

Fonte: Parlamento do MERCOSUL
Disponível em http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/4994/1/secretaria/parlasul_debate_sobre_eleic%C3%B5es_diretas.html

Cultura invade Niterói no mês do Encontro com a América do Sul

Evento começa no dia 5 de novembro com atrações gratuitas todos os dias na cidade. Entre os artistas já confirmados estão MIlton Nascimento e Moska

O evento “Niterói – Encontro com a América do Sul” irá reunir 600 artistas e personalidades internacionais na cidade. A abertura oficial do evento será no dia 5 de novembro e as atrações gratuitas seguem até o final do mês. Serão quase 170 atrações, sendo 12 delas programadas já para o primeiro dia.

No dia 20 (domingo), o cantor Milton Nascimento dividirá o palco montado na Praia de Icaraí com a peruana e atual Ministra da Cultura do Peru, Susana Baca, considerada uma das divas da música, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Paulinho Moska se apresenta no dia do aniversário de Niterói – 22 de novembro.

Mas haverá atrações todos os dias, com convidados de toda a América. As atividades de teatro, arte dança, exposições e até eventos acadêmicos estarão acontecendo simultaneamente em diversos pontos da cidade. De acordo com o secretário de Ações Estratégicas, Marcos Gomes, a iniciativa, que aconteceu pela primeira vez na cidade em 1992, já está na sua sexta edição.

Para ele, os niteroienses serão os maiores contemplados com o presente.
“Esta é uma grande oportunidade de integração entre as diferentes culturas. Não teremos custos com os cachês dos artistas, graças à iniciativa dos próprios países. Niterói receberá o evento de braços abertos e a expectativa de público já é grande”, contou o secretário.

O evento contará com grupos de música e dança de culturas ainda pouco conhecidas no Brasil, além da mistura dos ritmos contemporâneos com o tradicional. Dentre os convidados, estão o Ballet Folclórico de Sucre, da Bolívia; o grupo argentino de tango El Engrupe; o trio feminino de música popular Roja La Semilla; e dezenas de outros convidados.

As primeiras apresentações estão marcadas para acontecer no Centro, na sala de Cultura Leila Diniz da Imprensa Oficial do Estado; no Teatro Municipal; na Universidade Estácio de Sá; no Centro Cultural Abrigo dos Bondes; e na sede da Fundação Municipal de Educação (FME). Já na Zona Sul, os pontos culturais escolhidos foram o Espaço Cultural AMF Unimed, Campo de São Bento, em Icaraí, o Unilasalle, em Santa Rosa, o Solar do Jambeiro, o Museu do Ingá e o Museu de Arte Contemporânea (MAC).

O encerramento do Niterói Encontro com América do Sul trará para o palco montado na Praia de Icaraí, o consagrado grupo de tango eletrônico Bajofondo, formado por músicos argentinos e uruguaios. No Brasil, o Bajofondo se popularizou pela música tema de abertura da novela “A Favorita”.