A Decisão 63, do Conselho do Mercado Comum (CMC) cria a figura do Alto Representante-Geral do MERCOSUL, órgão do CMC.
Em 19 de janeiro, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi designado pelo CMC como Alto Representante-Geral do MERCOSUL para mandato de 3 anos.
A decisão CMC 63/2010 está disponível em http://www.mercosul.gov.br/normativa/decisoes/2010/mercosul-cmc-dec-nb0-63-10
terça-feira, 27 de setembro de 2011
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Instalada representação brasileira no Parlamento do Mercosul
31.08.11
A representação do Brasil no parlamento do Mercosul foi instalada nesta quarta-feira. São 37 parlamentares - dez senadores e vinte e sete deputados. A ideia era que fossem eleitos o presidente e os dois vice-presidentes do grupo, mas foi acertado que essa escolha se dará em quinze dias.
Por causa de um sistema de rodízio, a Presidência e uma das vices caberão ao Senado e a outra vice a um deputado. Nesta quarta-feira, três senadores foram indicados para a disputa: Inácio Arruda, do PC do B do Ceará; Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul; e Roberto Requião, do PMDB do Paraná. O senador Inácio Arruda explicou ser importante que essa escolha aconteça logo, pois mais da metade do ano já seu foi e o Parlamento do Mercosul não se reuniu em 2011.
"Enfraquece a representação popular, porque o Mercosul, em si, ele funcionou. Quer dizer, foram tomadas inúmeras medidas no Mercosul. Agora mesmo, nós vamos ter uma cúpula no Mercosul. Tudo isso está andando. Está funcionando, e a representação popular é que está ausente. Não está presente, por conta, especialmente, e principalmente, nossa. Do Brasil, porque nós demoramos de novembro de 2010 até agosto de 2011 para sentar à mesa e discutir a eleição da direção brasileira no Mercosul".
Os 10 senadores e 27 deputados federais deverão representar o Brasil no Parlamento do Mercosul até 2014, quando os brasileiros irão às urnas para escolher, em eleições diretas, os 74 representantes do país no Parlamento.
Fonte: Câmara dos Deputados
Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1925-INSTALADA-REPRESENTACAO-BRASILEIRA-NO-PARLAMENTO-DO-MERCOSUL-0143&selecao=MAT&materia=126013&programa=41
Comentário:
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, assinado em dezembro de 2005 predispõe, no artigo 6°, que os parlamentares serão eleitos pelos cidadãos mercosulinos, por meio de sufrágio universal, direto e secreto. As disposições transitórias do tratado dispõem que durante o primeiro período de transição, findo em 2010, cada Estado-membro do MERCOUSL terá 18 representantes no Parlamento, escolhidos pelo próprio poder legislativo nacional, dentre seus parlamentares. Dispõem ainda que, antes do fim do primeiro período de transição, os Estados já deverão ter promovido, de acordo com seus calendários eleitorais, as eleições diretas previstas no artigo 6°. Atrasos no calendário nacional adiaram as referidas eleições para 2014, ano no qual deveria ser estabelecido, segundo previsto no tratado, o Dia do MERCOSUL Cidadão, quando todos os Estados elegeriam, simultaneamente, seus representantes, por sufrágio universal, direto e secreto.
Como se observa, alguns atrasos obstam o bom funcionamento do Parlamento do MERCOSUL, dentre eles a aprovação do marco normativo para a representação legislativa no bloco. O Acordo Político para a Consolidação do Parlamento do MERCOSUL, que deveria nos termos do tratado constitutivo ser estabelecido até o fim de 2007, somente o foi em 18 de outubro de 2010. O Acordo Político amplia o número de membros do Parlamento de acordo com o critério da proporcionalidade atenuada que, ao mesmo tempo em que garante maior número de votos aos Estados mais populosos, contribui para a redução das assimetrias entre os membros do MERCOSUL. Assim, o Brasil contará com 37 representantes enquanto a Argentina contará com 26 e Paraguai e Uruguai com 18 cada um.
Não obstante o acima exposto, a mais grave procrastinação se deu no seio do Congresso Nacional brasileiro, que tardou meses para aprovar a representação brasileira no Parlamento do bloco. Como os mandatos haviam expirado no final do ano passado, o Parlamento restou inativo durante os oito primeiros meses de 2011, sendo o Brasil o único responsável por tal paralisação. O Brasil exerce um papel de liderança na América do Sul, bem
como no bloco econômico regional em apreço, contribuindo em 2011 com 44% de seu orçamento. A integração do continente revela-se do interesse direto do país, que cada vez mais se delineia como centro de poder na região. Não é aceitável que um país com tais credenciais, e que almeja a papel de relevante destaque na ordem mundial peque por nuanças como esta. O três Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Todavia, imperioso é que haja maior harmonia entre eles, de sorte a que o interesse nacional não reste prejudicado por tais descompassos.
A representação do Brasil no parlamento do Mercosul foi instalada nesta quarta-feira. São 37 parlamentares - dez senadores e vinte e sete deputados. A ideia era que fossem eleitos o presidente e os dois vice-presidentes do grupo, mas foi acertado que essa escolha se dará em quinze dias.
Por causa de um sistema de rodízio, a Presidência e uma das vices caberão ao Senado e a outra vice a um deputado. Nesta quarta-feira, três senadores foram indicados para a disputa: Inácio Arruda, do PC do B do Ceará; Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul; e Roberto Requião, do PMDB do Paraná. O senador Inácio Arruda explicou ser importante que essa escolha aconteça logo, pois mais da metade do ano já seu foi e o Parlamento do Mercosul não se reuniu em 2011.
"Enfraquece a representação popular, porque o Mercosul, em si, ele funcionou. Quer dizer, foram tomadas inúmeras medidas no Mercosul. Agora mesmo, nós vamos ter uma cúpula no Mercosul. Tudo isso está andando. Está funcionando, e a representação popular é que está ausente. Não está presente, por conta, especialmente, e principalmente, nossa. Do Brasil, porque nós demoramos de novembro de 2010 até agosto de 2011 para sentar à mesa e discutir a eleição da direção brasileira no Mercosul".
Os 10 senadores e 27 deputados federais deverão representar o Brasil no Parlamento do Mercosul até 2014, quando os brasileiros irão às urnas para escolher, em eleições diretas, os 74 representantes do país no Parlamento.
Fonte: Câmara dos Deputados
Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1925-INSTALADA-REPRESENTACAO-BRASILEIRA-NO-PARLAMENTO-DO-MERCOSUL-0143&selecao=MAT&materia=126013&programa=41
Comentário:
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, assinado em dezembro de 2005 predispõe, no artigo 6°, que os parlamentares serão eleitos pelos cidadãos mercosulinos, por meio de sufrágio universal, direto e secreto. As disposições transitórias do tratado dispõem que durante o primeiro período de transição, findo em 2010, cada Estado-membro do MERCOUSL terá 18 representantes no Parlamento, escolhidos pelo próprio poder legislativo nacional, dentre seus parlamentares. Dispõem ainda que, antes do fim do primeiro período de transição, os Estados já deverão ter promovido, de acordo com seus calendários eleitorais, as eleições diretas previstas no artigo 6°. Atrasos no calendário nacional adiaram as referidas eleições para 2014, ano no qual deveria ser estabelecido, segundo previsto no tratado, o Dia do MERCOSUL Cidadão, quando todos os Estados elegeriam, simultaneamente, seus representantes, por sufrágio universal, direto e secreto.
Como se observa, alguns atrasos obstam o bom funcionamento do Parlamento do MERCOSUL, dentre eles a aprovação do marco normativo para a representação legislativa no bloco. O Acordo Político para a Consolidação do Parlamento do MERCOSUL, que deveria nos termos do tratado constitutivo ser estabelecido até o fim de 2007, somente o foi em 18 de outubro de 2010. O Acordo Político amplia o número de membros do Parlamento de acordo com o critério da proporcionalidade atenuada que, ao mesmo tempo em que garante maior número de votos aos Estados mais populosos, contribui para a redução das assimetrias entre os membros do MERCOSUL. Assim, o Brasil contará com 37 representantes enquanto a Argentina contará com 26 e Paraguai e Uruguai com 18 cada um.
Não obstante o acima exposto, a mais grave procrastinação se deu no seio do Congresso Nacional brasileiro, que tardou meses para aprovar a representação brasileira no Parlamento do bloco. Como os mandatos haviam expirado no final do ano passado, o Parlamento restou inativo durante os oito primeiros meses de 2011, sendo o Brasil o único responsável por tal paralisação. O Brasil exerce um papel de liderança na América do Sul, bem
como no bloco econômico regional em apreço, contribuindo em 2011 com 44% de seu orçamento. A integração do continente revela-se do interesse direto do país, que cada vez mais se delineia como centro de poder na região. Não é aceitável que um país com tais credenciais, e que almeja a papel de relevante destaque na ordem mundial peque por nuanças como esta. O três Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Todavia, imperioso é que haja maior harmonia entre eles, de sorte a que o interesse nacional não reste prejudicado por tais descompassos.
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