segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Acordo Político do PARLASUL aprovado

Chanceleres do MERCOSUL aprovam Acordo Político do PARLASUL

No dia 18 de Outubro do ano passado, os Chanceleres do Bloco aprovaram o Acordo Político que o Parlamento do MERCOSUL enviou ao Conselho do Mercado Comum em 2009.
No Acordo Político se estabelecem os dois períodos em que se dividirá a implementação definitiva da Representação Proporcional atenuada, que determinará a composição do corpo legislativo do MERCOSUL.

No primeiro período, o Brasil contará com 37 Parlamentares, Argentina com 26, enquanto que Paraguai e Uruguai contarão com 18 Parlamentares cada um. No segundo período, e que determinará a composição final do Parlamento do MERCOSUL, o Brasil terá 75 Parlamentares, Argentina 43, Paraguai e Uruguai terão 18 Parlamentares respectivamente.

O Acordo Político também determina que se avance na criação de um Tribunal de Justiça do MERCOSUL. Este Acordo também busca que as competências do PARLASUL sejam ampliadas nos próximos anos.

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